Pular para o conteúdo principal

Folha do Guará - Linhas de Direito (Para o Cidadão) - Gleide Soares

Folha do Guará - Linhas de Direito (Para o Cidadão) - Gleide Soares

Pesquisar este blog

Gleide Soares
Artigos
Fale Conosco

Gleide Soares
Artigos
Fale Conosco

Gleide Soares
Artigos
Fale Conosco

Mostrando postagens de maio, 2019

Postagens

Insatisfeito com seu nome? Veja as hipóteses em que você pode mudar isso.

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Feminicídio

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Última Edição

Julho de 2019 nº 10

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Divórcio Direto

Hoje o objetivo é o de levar até vocês informações importantes acerca de algumas questões pendentes da vida, em especial se há efeitos civis futuros, como patrimonial, obrigatoriedade de assistência e outras questões que podem ter desfecho desagradável. As pessoas se casam com intuito de jamais se separarem. Contudo, quando começam a experimentar dissabores na relação conjugal, pode ser inevitável uma separação, a falência ou até mesmo a impossibilidade de convivência debaixo do mesmo teto. Quando isso ocorre, é importante a análise por parte do casal quanto a necessidade de desvincularem-se do matrimônio. O ideal, sob a melhor ótica, é que o rompimento seja civilizado e o mais consensual possível entre os casais. Entretanto, se uma das partes se mostra recalcitrante e irracional quanto a dissolução do casamento e a convivência entre quatro paredes se mostra impossível e o desfecho a relação perigosa, deve-se utilizar a parte que pretende o rompimento da SEPARAÇÃO DE CORPOS, com...

Ação de Interdição

Por meio de um Procedimento Especial denominado AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta perante o Juízo de Família e atuação do Ministério Público no feito, uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado um CURADOR para auxiliá-lo. Na petição inicial, o autor da ação de interdição provará sua legitimidade na demanda, por meio de seu vínculo conjugal ou parental que o une ao interditando, bem como apresentará fatos, documentos, laudos e causas que justifiquem a interdição. O CURADOR nomeado deverá ser cônjuge ou companheiro, pai e mãe e, na falta destes, o parente próximo que se mostrar mais apto. São inaptos para exercer a CURADORIA, os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena. O Código Civil no seu artigo 1.767 apresenta as pessoas a quem se destina a interdição e consequentemente a curatela. São: I) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimi...

Insatisfeito com seu nome? Veja as hipóteses em que você pode mudar isso.

Consoante dispõe o art. 58, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registro Públicos) “O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia a sua substituição por apelidos públicos notórios”. Nesse sentido, via de regra vige o princípio da imutabilidade do nome, porém a legislação prevê possibilidades de alteração, inclusão, exclusão ou retificação. Dentro da possibilidade de alteração do nome, a lei prevê que o interessado, no primeiro ano após ter atingido maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, requerê-lo. Depreende-se do art. 58 que, em casos de situações em que o prenome ou nome exponha a situação vexatória, cause vergonha ou constrangimento, bem como inclusão de apelido público notório, o interessado poderá peticionar ao Juízo de Registros Públicos,apresentando suas razõeseo Juízo designará data de audiência com a presença do Ministério Público para alteração do prenome ou o nome (entende-se por prenome: primeiro nome e, por nome: sobrenome), que após sentença s...

Feminicídio

Na oportunidade do dia das mães, é de se registrar que vários lares brasileiros esse dia é marcado por dor, tristeza e saudade, haja vista que muitas mães e filhas foram brutalmente assassinadas pelos seus maridos ou companheiros. Trata-se de feminicídio, que se tem visto com frequência nos jornais e telejornais. O tema está em voga, faz parte de políticas públicas ostensivas, tanto pelo Governo local quanto pelo Governo Federal, buscando aprimorar os mecanismos de prevenção e controle desse tipo bárbaro e injustificável de crime. É um assunto importante para se debater junto a comunidade, associações, prefeituras e, inclusive junto aos condomínios constituídos, levando esclarecimentos às mulheres no sentido de que qualquer violência inicial, com palavras, provocações, insultos e a primeira agressão física dão sinais de um possível feminicídio futuro. Então mulheres, fiquem atentas e, se necessário, busquem apoio junto a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEA...

Arquivo da Coluna

junho2
maio2

Tecnologia do Blogger